Constantemente, nos diversos fóruns em que convivo, falando sobre a reforma tributária, me deparo com questionamentos como :
“Ah, mas essa #reformatributaria, só vem pra ferrar com aumento de impostos e pra centralizar o dinheiro na mão do governo federal. Não vai ser o paraíso que alguns ingênuos sonham!”
Particularmente, não me considero ingênuo nessa matéria. Como operador do manicômio tributário brasileiro há mais de 30 anos, experiência em sistemas tributários internacionais de países como Canadá, Estados Unidos , Suíça Portugal, França e Estônia, além de veterano nesta guerra, lutando há quase uma década nas profundezas de suas trincheiras, em contato diário com os idealizadores da reforma tributária, antes mesmo de ela estar sob os holofotes da mídia e sociedade.
Desse modo, nessas ocasiões, gosto sempre de ressaltar: Essa reforma não é uma invenção de última hora, e definitivamente não é um presente do PT. Ela é o resultado de uma história tortuosa, uma tentativa de desatar o nó desse desestimulante manicômio tributário que convivemos diariamente como empreendedores e cidadãos.
Pensem na situação do empreendedor brasileiro, atolado até o pescoço no pior sistema tributário do mundo, classificado em um vergonhoso 184º lugar. Vou mostrar nesse artigo, apenas um pouco dos seus dilemas e problemas.
De antemão já lhes digo, uma verdade incomoda, a reforma tributária não foi criada para cortar impostos; mas sim revelar a verdadeira face do monstro tributário que nos consome, bem como domar a complexidade desse Frankstein Funcional, que precisa ser abandonado, pois essa abominação nos asfixia, enquanto os empreededores e sociedade são quem que paga, literalmente o preço dessa ineficiência, pois está sempre embutida nos preços.
Pra que isso fique mais claro, quero ilustrar com um caso do dia a dia: um cliente, dono de uma loja agropet, que aventurou-se no comércio online. Apesar de alegre com as primeiras vendas , descobriu, para seu desgosto, que vender para fora do estado significa pagar de 8 a 15% a mais em impostos, cortesia do DIFAL, além de enfrentar o famigerado fundo de combate à pobreza – uma ironia tão ácida que chega a ser cômica (para um estado como o RJ). E isso ainda é apenas a ponta do iceberg. Tem mais coisa.
A cada venda, um labirinto burocrático se desdobra: calcular e pagar de imediato, impostos para cada nota emitida, lidar com o ICMS ST, acrescentando se margens de lucro hipotéticas, emitir mais guias, pagar impostos já pagos e, em seguida, lutar para receber de volta o que é seu por direito, após pagar pra um estado em que nem sequer possui uma filial. Um círculo vicioso de burocracia e desperdício.
Além disso, após realizar essas vendas, há o trabalho hercúleo de gerar arquivos eletrônicos detalhando cada item comprado e vendido, calcular mais impostos e emitir mais guias. E, claro, fazes uma forte oração para que o fisco concorde com seus cálculos e mesmo com decisões passadas em estâncias superiores, não venha uma suprema corte e condene a empresa, por uma coisa já julgará. Mais um passo em falso, e você enfrentará multas draconianas que podem devorar uma fatia significativa do seu faturamento mensal ou do valor total do seu estoque, apenas por um prazo de entrega de uma declaração não compreendido ou perdido no meio das regras intrincadas e extremamente contra producentes.
A #reformatributaria propõe uma solução: uma lei única para unificar a tributação em estados, municípios e a União. Ela fala em extinguir cinco impostos, eliminar obrigações acessórias, acabar com o pagamento antecipado de impostos pelas empresas, que estrangulam o capital de giro, e dissipar a névoa de confusão sobre os preços ao consumidor. Mas, aparentemente, o medo paralisante de um aumento de impostos macula o desejo ardente de reformar este inferno tributário.
Além disso hoje um trabalhador que ganha até dois salários mínimos jan paga até 52% de impostos. Ou seja metade do seu salário 😱
Será que teremos o maior IVA do mundo? Gostaria de te informar que não. Não!!!??? Não teremos. Já temos!!! E a reforma não vai mudar isso. Ela vem pra acender um farol mesa escuridão pra sociedade e trazer mais eficiência a forma de cobrança, diminuindo a interferência no sistema econômico. Onde as empresas sem ganhar nada, são recolhedores indiretos de impostos sobre o consumo em nome dos cidadãos. Sem ganhar nada por isso e assumindo todo o ônus financeiro, risco e custos regulatórios.
O cenário da reforma tributária é este : Uma única lei para municípios estados e união. Um imposto único. Calculado e recolhido automaticamente no momento em que ocorrem os pagamentos das compras, vendas ou serviços prestados. Sem interferência da empresa nem mistura de dinheiro da empresa com dinheiro de impostos. Sem declarações acessórias pois tudo é liquidado instantâneamente no momento da transação financeira. Sem pegadinhas nem desconfianças se foi correto ou não. E ainda repassadas imediatamente pra cada um dos entes federados via Split de pagamentos. Acabam penduricalhos de difals e outros.
Então, o que escolhemos? Continuamos neste labirinto kafkiano, temendo um monstro que já nos consome, ou enfrentamos a realidade e aceitamos uma mudança que, embora ameaçadora, pode ser uma luz de esperança no fim do túnel desse labirinto sinuoso e escuro do nosso manicômio tributário?
Ronaldo Dias Oliveira é contador, escritor e especialista na reforma tributária e sistemas tributários internacionais.
