Você sabe, de fato, o que acontece se não declarar imposto de renda? Sabia que o cidadão pode ter que pagar multas e, em alguns casos, responder por crime federal?
Afinal, quando as obrigações tributárias não são cumpridas, consequências sérias podem surgir.
Vale ressaltar que nem todas as pessoas precisam declarar o imposto de renda. Porém, caso uma pessoa seja obrigada e não faça, ela poderá cair na malha fina da Receita Federal.
Neste artigo, a Contadores SA te convida a saber mais sobre o que acontece se não declarar imposto de renda.
Vamos lá? Boa leitura!
Imposto de renda, o que é?
Antes de entender melhor o que acontece se não declarar imposto de renda é importante saber a definição desse termo.
De forma simplificada, o imposto de renda é cobrado pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Fazenda, anualmente, sobre os ganhos obtidos de empresas (IRPJ) e de pessoas (IRPF).
Na verdade, esse imposto é pago de acordo com os rendimentos que são declarados pelos cidadãos. Assim, quem tem uma renda maior, acaba pagando mais.
Porém, nem todos os rendimentos são considerados “tributáveis”. Rendimentos advindos de salários, investimentos, prêmios obtidos em loterias, aluguéis etc. estão sujeitos à tributação.
Quem tem de declarar o imposto de renda?
Abaixo, elencamos algumas situações que fazem com que o cidadão esteja obrigado a enviar a declaração de renda à Receita Federal.
Caso contrário, mais adiante você saberá o que acontece se não declarar imposto de renda. Por hora, veja quem tem de declarar o imposto de renda, segundo Ministério da Fazenda.
Confira!
- Pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima do limite (R$ 28.559,70); ou isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite;
- Pessoas que obtiveram receita bruta na atividade rural em valor acima do limite (R$ 142.798,50); ou pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores;
- Pessoas que tiveram a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite (R$ 300.000,00);
- Pessoas que obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito ao imposto; ou optou pela isenção sobre a venda de imóveis, seguido de aquisição de outro em até 180 dias;
- Pessoas que realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, acima do limite ou com ganhos líquidos sujeitos ao imposto;
- Pessoas que passaram à condição de residentes no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontravam em 31 de dezembro do ano-calendário.
Para conhecer mais sobre os limites de valor que obrigam à entrega da declaração à Receita Federal, consulte o próprio site do Governo Federal.
Vale ressaltar que existem consequências mais sérias para aquelas pessoas que não declaram o imposto de renda. A seguir, saiba mais sobre o assunto e previna-se!
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O que acontece se não declarar imposto de renda?
Uma das grandes dúvidas sobre o assunto é o que acontece se não declarar imposto de renda. Inclusive, esse questionamento é bastante recorrente.
Inclusive, é importante mencionar que, quem estiver obrigado a apresentar a declaração e não o fizer até o término do prazo legal, receberá multa pertinente à falta ou até mesmo atraso na hora da entrega.
Além disso, como você verá no tópico a seguir, o cidadão poderá ficar, caso não envie a declaração pertinente, com o CPF “pendente de regularização”, segundo a Receita Federal.
CPF irregular
Uma das consequências sobre o que acontece se não declarar imposto de renda é a inclusão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) na situação de irregularidade.
Dessa forma, a vida do contribuinte acaba se tornando limitada, pois a solicitação de serviços básicos, como empréstimos ou a participação em concursos públicos, será totalmente inviável.
Cair na malha fina
Além de ter o CPF na condição de irregularidade, o contribuinte pode acabar caindo na malha fina do imposto de renda. Mas, afinal, você sabe o que é isso?
A malha fina é um cruzamento de dados que a Receita Federal utiliza durante o período de retificação justamente para verificar as possíveis inconsistências nas informações fornecidas pelos contribuintes.
Devido aos cruzamentos de informações sobre movimentações financeiras, inclusive de PIX e valores de cartões de crédito recebidos, há cada vez mais pessoas sendo notificadas e, muitas vezes, multadas por não declararem tais rendas à Receita Federal.
Caso alguma informação equivocada seja constatada, o contribuinte poderá ser chamado em algum posto da Receita Federal para prestar esclarecimentos sobre o assunto.
Assim, se o cidadão tiver realizado a retificação dos dados, a Receita poderá entender que ele não agiu de má-fé e, por isso, o processo de regularização pode se tornar mais simplificado.
Dica da Contadores SA: por conta da malha fina, recomendamos guardar os comprovantes por, aproximadamente, 5 anos.
Sofrer acusação de sonegação fiscal
Agora, caso a retificação não tenha sido feita e alguns equívocos tenham sido informados e/ou dados omitidos na declaração, o cidadão poderá sofrer acusação de sonegação fiscal.
Essa situação acomete aquelas pessoas que, mesmo de forma indireta, estão tentando burlar os sistemas e leis tributárias.
Inclusive, o CPF deste cidadão pode ser cancelado definitivamente, bem como ser acusado de sonegação, fazendo com que ela seja levada à prisão por crime federal.
É justamente para evitar essas e outras situações que contar com profissionais dedicados aos clientes de forma integral e personalizada é a melhor opção.
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Quais são os documentos necessários para fazer a declaração?
Na verdade, mais do que documentos, você precisará saber, ao certo, todos os seus ganhos e todas as suas despesas.
Os rendimentos tributáveis são:
- salário anual;
- dinheiro na poupança;
- demais investimentos na bolsa de valores;
- escola ou faculdade dos filhos (caso seja particular);
- veículo e/ou imóvel;
- plano de saúde.
Dessa forma, é fundamental que todos os comprovantes dos rendimentos obtidos no ano anterior sejam guardados (por até 5 anos); inclusive os ligados a aplicações financeiras.
Além disso, os comprovantes com despesas médicas, bem como despesas com clínicas e hospitais também devem ser guardados, tanto despesas próprias quanto de dependentes.
Inclusive, os comprovantes de pagamento de pensão alimentícia, a qual foi homologada pela própria Justiça, devem ser guardados de modo semelhante.
O que fazer caso eu perca o prazo para declarar o IR?
Antes de qualquer coisa, é importante saber que o prazo, em 2023, para declarar o IR vai de 15 de março até 31 de maio.
Porém, caso você perca o prazo, ainda é possível que a sua situação seja regularizada de forma posterior. Para isso, basta seguir os passos abaixo:
- acesse a página da Receita Federal;
- mesmo que esteja fora do prazo, preencha a declaração de forma completa;
- após enviar a declaração, o DARF, para que a multa por atraso seja paga, será gerado;
- faça o pagamento do DARF (lembrando que você tem até 30 dias após sua emissão).
Você precisa de ajuda de contadores éticos e comprometidos com o seu bem-estar?
Conclusão
No conteúdo de hoje você aprendeu o que acontece se não declarar imposto de renda.
Além disso, foi possível perceber a importância de contar com um serviço de contabilidade que ajude a evitar sérias consequências, como o pagamento de multas.
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