Um assunto que sempre gera dúvidas e que deixa muita gente confusa: como declarar imposto de renda 2023?
Não apenas neste ano, mas com uma recorrência anual nesse mesmo período, sempre ficam os questionamentos sobre quem precisa declarar, quais os prazos, como fugir da malha fina, e demais considerações afins.
Ainda, com a mudança do governo atual, é normal que algumas alterações surjam acerca da declaração do IR, mas a obrigatoriedade continua: se você faz parte do grupo previsto pela legislação tributária, precisa declarar seu imposto de renda.
Quer saber como fazer essa declaração, ou se ela é realmente necessária para você? A gente te explica!
Os especialistas da Contadores SA trazem, logo abaixo, um conteúdo especial sobre esse assunto e tiram todas as suas dúvidas.
Acompanhe até o final e boa leitura!
O que é e como funciona o imposto de renda?
Antes de saber como declarar imposto de renda 2023, que tal conceituarmos as explicações básicas?
Um dos principais tributos brasileiros, o imposto de renda é uma contribuição, de nível federal, que incide sobre os rendimentos da parcela trabalhadora brasileira.
Todo ano, o montante proporcional ao salário de cada cidadão deve ser pago à Receita Federal, depois de uma declaração emitida pela pessoa, física ou jurídica.
O imposto de renda pode ser cobrado pelo rendimento obtido por salários e pagamentos, ou por investimentos feitos pela pessoa naquele período.
Quando falamos de imposto sobre a renda, o valor pago ao Fisco é escalado: quem recebe mais, paga uma maior alíquota, de maneira proporcional.
Já quando o assunto são os investimentos, a taxação varia de acordo com o tempo que o dinheiro em questão permanece aplicado.
Qual a diferença entre IRPF e IRPJ?
Com propósitos distintos, vale a pena conhecer as diferenças entre o IRPF e o IRPJ.
O Imposto de Renda Pessoa Física possui incidência apenas, como a própria denominação propõe, para pessoas físicas, e deve ser declarado anualmente pelo cidadão, se a sua renda for compatível com o que é definido pela Receita Federal.
Já o Imposto de Renda Pessoa Jurídica é destinado a empresas, de acordo com a sua natureza tributária, e, além de arrecadar os valores, ajuda na fiscalização da regularidade das empresas perante o Fisco.
Como fica a declaração do imposto de renda em 2023?
Foto: Pexels
Como costuma acontecer todos os anos, houve uma atualização na declaração do imposto de renda 2023.
Uma das novidades é o novo limite de isenção, com base no reajuste previsto do salário mínimo pelo novo governo, como foi noticiado pela revista Exame: com o salário reajustado para R$ 1.302, quem recebe mais de R$ 1.903,98 precisa realizar a declaração.
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Quem precisa declarar e deve pagar o Imposto de Renda 2023?
Aqui, é importante se atentar para as condições de declaração nos dois grupos: pessoas físicas e pessoas jurídicas.
No IRPF, fica obrigatória a declaração para pessoas que obtiveram rendimentos acima de R$ 28.559,70 no ano de 2022, ou os que garantiram mais de R$ 40.000 em rendas isentas, tributadas na fonte ou não tributáveis.
No caso do IRPJ, todas as empresas que tiveram faturamento ou lucro em 2022, e que estão com o CNPJ ativo, devem fazer a declaração do IR.
Quem não precisa declarar? (Isenção do imposto de renda 2023)
Ficam isentos do imposto de renda 2023 os seguintes casos:
- pessoas que não preenchem os requisitos definidos de renda mínima;
- pessoas que estão como dependentes nas declarações apresentadas por outras pessoas físicas;
- pessoa com propriedade e posse de bens e direitos declarados pelo companheiro ou cônjuge.
Defasagem da tabela e regras vigentes atualmente
Desde 1996, a tabela do imposto de renda acumula uma defasagem de 147,40%, como notificou o G1 por meio de pesquisa encomendada ao Unafisco.
Isso porque, essencialmente, a última correção de tabela do IR foi feita em 2015.
Atualmente, as regras vigentes são:
| Valores | Alíquota |
| entre R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 | 7,5% |
| entre R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15% |
| entre R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% |
| acima de R$ 4.664,68 | 27,5% |
Projeto em tramitação (reajuste das faixas do IR)
O novo governo já apresentou uma proposta de como ficará a nova tabela do imposto de renda, se o projeto for aprovado.
Esse projeto prevê a ampliação da faixa de isenção, beneficiando trabalhadores que recebem até R$ 2.500,00.
Além disso, o reajuste impacta as demais faixas do IR, em menor proporção: cerca de 13% delas serão afetadas.
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Tabelas e alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ 2023
Ainda não foram confirmadas mudanças no imposto de renda 2023 para pessoas jurídicas – mas alguns especialistas já fazem previsões do que deve ficar diferente para esse ano, como apresenta essa matéria da CNN Brasil.
Confira a tabela prevista para o IRPJ 2023 anual:
| Valores | Alíquota |
| até R$ 22.847,76 | isento |
| de R$ 22.847,76 até R$ 33.919,80 | 7,5% |
| de R$ 33.919,80 até R$ 45.012,60 | 15% |
| de R$ 45.012,60 até R$ 55.976,16 | 22,5% |
| acima de R$ 55.976,16 | 27,5% |
Imposto de Renda 2023 (Datas) – qual o prazo para enviar a declaração do IRPF 2023
Até o momento, o prazo para entrega do imposto de renda 2023 não foi definido pela Receita Federal – mas aguarda a confirmação da informação de que seria entre os dias 1 de março e 30 de abril.
A declaração costuma ser feita anualmente, logo no primeiro semestre, e é muito importante que as pessoas que estão dentro dos requisitos para declaração se atentem para o prazo, evitando problemas com o Fisco.
Restituição do Imposto de Renda 2023
Foto: Pexels
A restituição do imposto de renda costuma ser paga em lotes mensais, compreendendo uma parte dos contribuintes a cada mês, que são avisados previamente.
A previsão de pagamento dos 5 lotes é para o final de maio, estendendo-se até 30 de setembro.
Conclusão
Agora você já sabe como funciona a declaração do imposto de renda 2023 e quais as principais considerações sobre esse assunto!
Fique atento para não perder os prazos definidos e ficar sempre em dia com a Receita Federal.
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