A fraude contábil, recentemente divulgada, como desdobramento do caso Americanas, pode atingir a quantia astronômica de até R$ 50 bilhões, acentuando a situação já preocupante da companhia, que demandará um esforço de investigação e apuração minuciosa dos fatos.
Pela relevância, montante e tipos dos lançamentos contábeis empregados pela administração da companhia, os processos de controles e auditoria realizados nas demonstrações contábeis, estão fragilizados, principalmente pelo vulto e o tempo em que valores permaneciam em aberto na contabilidade.
Como por exemplo, os lançamentos contábeis dos contratos de verba de propaganda cooperada, que é um tipo de operação onde o nome do fornecedor aparece nas campanhas da Americanas, que por isso, teoricamente deveria receber um desconto sobre tais produtos adquiridos. Porém, no entanto, tais descontos de fato não foram efetivados.
Contabilmente é provável que tenha sido utilizada a conta de receita de descontos a credito, em contra partida do débito da conta de fornecedores, reduzindo o seu saldo. Porém para que isso fosse possível, a dívida não poderia ser quitada pelo seu valor integral, o que fatalmente pode ter acontecido, denotando que houve algum ajuste contábil, para que tal fato não pudesse ser descoberto facilmente.
Segundo relatório oficial, descrito em matéria da Folha de São Paulo, de 13/06/2023, esses lançamentos acima descritos, feitos durante período significativo, teriam um saldo de 21,7 bilhões em 30/09/22. E como na contabilidade todo lançamento precisa de uma contra partida, os valores estavam lançados sem lastro financeiro, em outras contas, reduzindo a dívida de fornecedores em 17,7 bilhões de reais em 30/09/22. A diferença de 4 bilhões, continua a matéria, estava lançada em outras contas do ativo da companhia. O que chama a atenção, por estar em uma conta genérica de volume tão expressivo, e é corretamente mencionado como fato relevante no relatório.
Outro tipo de lançamento que parece complexo para o público leigo é a operação risco sacado. Onde a dívida que a empresa tem com os fornecedores, é antecipada por aqueles junto a bancos, e assim, os mesmos recebem os recursos a vista, diretamente dos bancos, com desconto de juros dessa antecipação. Porém, a companhia fica com a obrigação de fazer o pagamento dessas obrigações na data acordada com os fornecedores, que agora não são mais seus credores, pois a dívida já está na propriedade dos bancos que fizeram o desconto para tais fornecedores.
No caso da contabilidade das Americanas, essa dívida continuava contabilizada na conta de fornecedores, ao invés de serem transferidas para dívidas bancarias, pois tais títulos foram descontados pelos fornecedores, que já receberam seus haveres, mas os bancos ficaram com os valores a receber e sobre tais valores incidiriam juros que precisam também ser contabilizados pela companhia, o que poderia reduzir o seu lucro ou aumentar eventual prejuízo em montantes significativos.
Uma das principais lições que podemos extrair desse caso é a importância da independência e da competência dos auditores externos. Uma auditoria rigorosa e imparcial é fundamental para detectar e prevenir fraudes contábeis, assegurando a confiabilidade das informações financeiras apresentadas pelas empresas.
Além disso, é fundamental fortalecer os controles internos das empresas, implementando políticas e procedimentos robustos que minimizem os riscos de fraude. Isso inclui a segregação de funções, a adoção de políticas de ética e conformidade, revisões periódicas e a implementação de sistemas de monitoramento eficazes.
A transparência e a prestação de contas são pilares essenciais para a sustentabilidade e a longevidade das empresas. Os investidores e demais stakeholders devem ter acesso a informações confiáveis e claras para tomar decisões informadas.
Segundo Thiago Costa Cavenaghi, membro da Contadores SA, unidade de Mato Grosso, especialista em Governança Empresarial pela Fundação Dom Cabral, “É importantíssimo seguir rigorosamente os princípios e diretrizes de governança empresarial, e isso implica em adotar práticas, políticas e estruturas que visem orientar e controlar uma empresa, assegurando transparência, responsabilidade, equidade e sustentabilidade em suas operações.” Thiago, salienta ainda que no caso atual da Americanas, cabe aos órgãos competentes apurar os fatos ocorridos, e espera que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e outros conselhos, como o Conselho Regional e Federal de Contabilidade (CRC/CFC), cumpram seu papel de protetores do interesse da sociedade.
Ronaldo Dias Oliveira, escritor e COO da Contadores SA e membro da Comissão de Intercâmbio Internacional de Contabilidade do CRC-RJ, ressalta que os problemas contábeis encontrados nas demonstrações financeiras da Americanas, indicam também a necessidade de que novas regras sejam adotadas, para que se possa dificultar que tais condutas sejam possíveis.
Como um exemplo, Ronaldo observa, as regras para contadores internos e auditores em outros países: “Em vários países, também é comum que contadores internos sejam funcionários da companhia em que trabalham. Porém, alguns desses países, implantaram regulamentações que recomendam ou exigem, que contadores internos sejam independentes e não funcionários contratados da companhia. Desse modo tais profissionais conseguiriam garantir maior independência e a imparcialidade necessárias na preparação das demonstrações financeiras, pois não entrariam em conflito de interesses.
Ronaldo, que também visitou empresas contábeis na França, Portugal e Suiça, menciona o exemplo da França, onde se exige que as empresas de capital aberto tenham um “commissaire aux comptes” ou auditor externo, além de um “commissaire aux comptes suppléant” ou auditor suplente. “Esses auditores externos são profissionais independentes e não podem ser funcionários da empresa em que estão auditando”, assevera Ronaldo. “Eles são responsáveis por revisar e certificar as demonstrações financeiras da empresa, fornecendo uma opinião imparcial sobre sua precisão e conformidade.”
Já no Reino Unido, a legislação é ainda mais exigente. Existe a expectativa de que as empresas tenham uma função de auditoria interna separada e independente da administração. Embora não seja uma exigência legal absoluta, a separação entre a auditoria interna e a administração é incentivada para garantir a independência e a objetividade na análise das informações financeiras.
Dados esses exemplos, a Contadores SA, esperam que as autoridades e órgãos reguladores atuem com rigor nesse caso, garantindo a responsabilização dos envolvidos na fraude e protegendo os interesses dos investidores, e que novas leis de proteção aos investidores sejam implementadas para evitar problemas tão graves e impactantes.
Ao mesmo tempo, é necessário que a Americanas adote medidas concretas para corrigir os erros do passado, para tentar reconstruir sua reputação e estabelecer um ambiente de governança sólido e confiável. É crucial que a empresa tome medidas imediatas para remediar os danos causados e restaurar a confiança dos investidores e do mercado.
A Contadores SA, como a maior rede de escritórios contábeis da América Latina, formada por mais de 1500 escritórios em todo o Brasil, com contadores especialistas em cada tipo de atividade empresarial, reforça a importância de práticas éticas, controles internos eficientes e auditorias independentes como pilares para garantir a confiabilidade das informações financeiras e prevenir fraudes. Acreditamos que, com o devido comprometimento e as medidas adequadas, as empresas podem superar esses desafios e fortalecer sua posição no mercado.
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